Dossiê/Processo 36562 - Carta de Nomeação várias, 1923 a 1940. Procuração 19, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 B, RJ, 1950. Lei nº 2290, de 13/12/1910. Lei nº 488, de 1948. Decreto nº 108 A, de 30/12/1889. Decreto nº 193 A, de 30/01/1890. Advogado Wilson do Vale Fernandes, Avenida Rio Branco, 116

Zone d'identification

Cote

36562

Titre

Carta de Nomeação várias, 1923 a 1940. Procuração 19, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 B, RJ, 1950. Lei nº 2290, de 13/12/1910. Lei nº 488, de 1948. Decreto nº 108 A, de 30/12/1889. Decreto nº 193 A, de 30/01/1890. Advogado Wilson do Vale Fernandes, Avenida Rio Branco, 116

Date(s)

  • 1950; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão professores militares da Escola Naval, requereram ação, com base na Lei nº 2290, de 13/12/1910 e na Lei nº 488, de 1948, para assegurarem o pagamento da gratificação a que tinham direito no valor mensal de Cr$ 8400,00. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao TFR, que negou provimento ao apelo. Os autores recorreram extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. Os autores embargaram, mas tiveram rejeitados os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Milanez, José Frazão (autor); Silva, Álvaro Alberto da Motta e (autor); São Paulo, João de Lamare (autor); Britto, Augusto Toscano de (autor); Cavalcanti, Nilo de Almeida e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32409 (número do documento)

        Accession area