Dossiê/Processo 36509 - Carta de Promoção, 1957. Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Ofício, Ministério da Guerra. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

36509

Título

Carta de Promoção, 1957. Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Ofício, Ministério da Guerra. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1966; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar, reformado como 2º Sargento, residente na Rua Maria Valadares, 602, Nilópolis, ocupava a graduação de soldado de fileira da Força Expedicionária Brasileira, durante a 2ª Guerra Mundial, onde foi ferido em combate. Afirmou que foi reformado de acordo com o Decreto-lei nº 8795 de 25/01/1946, artigo 10 e com a Lei nº 88 de 1948, colocando-o no referido posto. Porém,não houve promoção por seu ferimento na guerra, conforme a Lei nº 2370 de 1954, artigo 33. Assim, requereu sua promoção ao posto de 2º tenente, com direito aos proventos e diferenças atrasadas. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Getulio Cardoso (autor); Pereira, Hélio Moniz Sodré (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34675 (número do documento)

        Área de ingresso