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Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1958. Decreto nº 1357 de 05/07/1949. Estatuto dos Militares, artigo 51. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 237 de 09/12/1959