Dossiê/Processo 25042 - Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1958. Decreto nº 1357 de 05/07/1949. Estatuto dos Militares, artigo 51. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 237 de 09/12/1959

Área de identidad

Código de referencia

25042

Título

Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1958. Decreto nº 1357 de 05/07/1949. Estatuto dos Militares, artigo 51. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 237 de 09/12/1959

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, contra-almirante na reserva remunerada da Marinha de Guerra, propôs uma ação ordinária contra a ré visando a anulação do ato do Ministro da Marinha, que negou o seu direito de promoção à vice-almirante. Este requereu também a anulação do indeferimento do Ministro da Marinha com fundamento na Lei nº 2370 de 09/12/1954, que regulava o posto imediato dos oficiais com mais de 35 anos de efetivo serviço, além da suplicada ser condenada à promoção do suplicante ao posto de vice-almirante, no pagamento das diferenças de vencimentos a partir de lei supracitada, acrescido das custas processuais. O processo está inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Guimarães, Celso Aprígio de Macedo Soares (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30238 (número do documento)

        Área de Ingreso