Dossiê/Processo 25042 - Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1958. Decreto nº 1357 de 05/07/1949. Estatuto dos Militares, artigo 51. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 237 de 09/12/1959

Área de identificação

Código de referência

25042

Título

Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1958. Decreto nº 1357 de 05/07/1949. Estatuto dos Militares, artigo 51. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 237 de 09/12/1959

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, contra-almirante na reserva remunerada da Marinha de Guerra, propôs uma ação ordinária contra a ré visando a anulação do ato do Ministro da Marinha, que negou o seu direito de promoção à vice-almirante. Este requereu também a anulação do indeferimento do Ministro da Marinha com fundamento na Lei nº 2370 de 09/12/1954, que regulava o posto imediato dos oficiais com mais de 35 anos de efetivo serviço, além da suplicada ser condenada à promoção do suplicante ao posto de vice-almirante, no pagamento das diferenças de vencimentos a partir de lei supracitada, acrescido das custas processuais. O processo está inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Guimarães, Celso Aprígio de Macedo Soares (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30238 (número do documento)

        Área de ingresso