Dossiê/Processo 35669 - Carta de promoção, de 1965. Boletim do Ministério da Marinha, de 1949. (2) diplomas de medalha militar, de 1948, 1950. procuração, tabelião 32, de 1965. Diário Oficial, de 1966. procuração, tabelião 55, de 1967. decreto-lei 9698, artigo 51, de 02/09/46. lei 4162, artigo 255, de 09/03/ 42. lei 1156, de 12/07/50. lei 1316, de 20/01/51. decreto 10490-A, de 25/09/42. lei 38671, de 1956. lei 288, de 08/06/48. decreto-lei 3940, artigo 99, de 1941. Newton Saldanha, Rua Álvaro Alvim, 37 / 713

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Reference code

35669

Title

Carta de promoção, de 1965. Boletim do Ministério da Marinha, de 1949. (2) diplomas de medalha militar, de 1948, 1950. procuração, tabelião 32, de 1965. Diário Oficial, de 1966. procuração, tabelião 55, de 1967. decreto-lei 9698, artigo 51, de 02/09/46. lei 4162, artigo 255, de 09/03/ 42. lei 1156, de 12/07/50. lei 1316, de 20/01/51. decreto 10490-A, de 25/09/42. lei 38671, de 1956. lei 288, de 08/06/48. decreto-lei 3940, artigo 99, de 1941. Newton Saldanha, Rua Álvaro Alvim, 37 / 713

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.70f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Abelar da Costa Pitanga, 2o. Tenente da reserva remunerada de 1oa. Classe da Aeronáutica, requer ação ordinária contra União Federal. O autor contava com mais de 25 anos de serviço quando foi transferido para reserva. Além disso cumpriu missão de patrulhamento do Atlântico sul durante a 2a. Guerra. Por possuir curso de sua especialidade o autor requereu o título de 2o. Tenente, acrescido de quotas de 5 por cento sobre cada ano de serviço, além dos 25. Apesar de ter direito a 2 promoções, o autor obteve apenas uma. Requer ser enquadrado ao posto de 1o. Tenente desde a data de sua transferência para reserva. Condena a ré às custas processuais. Dá-se valor causal de 150.000,00 cruzeiros.O juiz Dílson Gomes Macano Dias julgou a ação improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Pitanga, Abelar da Costa (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        36020 (número do documento)

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