Dossiê/Processo 38724 - carta de provisão 1950. procuração tabelião Melo Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 1965. custas processuais 1966. Decreto-Lei nº 7270 de 1945, artigo 1º, 4º. Lei nº 2370 de 1954 artigo 33, 30, 31, 59. Lei nº 3067 de 1956 artigo 1º, 3º

Zona de identificação

Código de referência

38724

Título

carta de provisão 1950. procuração tabelião Melo Vianna Rua do Rosário nº 138 RJ 1965. custas processuais 1966. Decreto-Lei nº 7270 de 1945, artigo 1º, 4º. Lei nº 2370 de 1954 artigo 33, 30, 31, 59. Lei nº 3067 de 1956 artigo 1º, 3º

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 31 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 3º sargento reformado. do Exército, residente na Rua Maria Texeira, nº 48, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante se encontrava de Serviço dePatrulhamento na graduação de soldado e sofreu um ,acidente que resultou na perda de sua pena direita, ficando definitivamente incapacitado para o serviço militar. O Decreto-Lei nº7270 de 25/01/1945 concedia-lhe a promoção ao posto de 3º sargento, mas uma correção deveria ser feita para promovê-lo ao posto imediato.Assim, o autor requereu sua promoção ao posto de 2º tenente, bem como os benefícios da Lei nº3067 de 1956. O autor pagou as custas sem recorrer e o processo foi arquivado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santana, João Raymundo de (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48170 (número do documento)

        Área de ingresso