Dossiê/Processo 27684 - Carta de Remoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Jornal Diário Oficial, 10/05/1958 e 17/08/1960, Jornal do Comércio, 08/01/1960, Diário da Justiça, 04/06/1948 e 23/11/1959. Lei nº 791 de 14/10/1938. Decreto-lei nº 9202 de 26/04/1946. Código Comercial, artigo 947

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Reference code

27684

Title

Carta de Remoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Jornal Diário Oficial, 10/05/1958 e 17/08/1960, Jornal do Comércio, 08/01/1960, Diário da Justiça, 04/06/1948 e 23/11/1959. Lei nº 791 de 14/10/1938. Decreto-lei nº 9202 de 26/04/1946. Código Comercial, artigo 947

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de processo apensado em que o autor, ministro, pediu liquidação de artigos frente a sentença que o beneficiava. A anulação de aposentadoria, consideradas inconstitucionais, garantia o retorno aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, com todos os proventos e vantagens. Até a aposentadoria compulsória, teria direito a indenização por diferença de remuneração, representação, gratificação de família, conversão monetária por pagamento em dólares, moeda estrangeira. Apenso vinculado à apelação cível n. 18807. O processo foi apensado a execução de sentença

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Accruals

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Conditions governing access

Mascarenhas, Francisco de Miranda (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        38166 (número do documento)

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