Identity area
Reference code
9097
Title
Carta de Sentença, 1904. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1904. Decreto nº 2800 de 09/01/1898, artigo 41
Date(s)
- 1904 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 73f.
Context area
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suplicante, pai e tutor de seus filhos menores, requereu o cumprimento da carta de sentença dada pelo juiz da 1a. Vara Civil da Comarca de Lisboa, em Portugal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal na partilha feita após abertura do inventário deixado por sua falecida esposa Thereza Augusta de Sá Lobo Peres. O juiz deu por sentença o cálculo para que se produzissem seus devidos efeitos legais
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Pires, Carlos Antonio (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Procuradoria da República (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
06/09/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
5107a (número do documento)