Dossiê/Processo 8750 - Carta de Sentença, 1905

Zona de identificação

Código de referência

8750

Título

Carta de Sentença, 1905

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão de fragata, foi reformado por decreto de 22/08/1894, sem nenhum processo administrativo, porém, o poder executivo por decreto 21/08/1901, anulou o referido decreto de sua reforma. O suplicante, contudo, foi novamente reformado por decreto 29/01/1902. Este, baseado na Lei nº 221 de 1894, requereu a anulação do decreto que o reformou, independente de seu pedido, sem completar o ano de reserva e sem inspeção de saúde. Foi julgado por sentença o termo de desistência do processo para que fossem produzidos seus devidos efeitos legais, pagas as custas ex-causa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Pinho, Aristides Monteiro de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/08/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5074 (número do documento)

        Área de ingresso