Dossiê/Processo 5024 - Carta de Sentença, 1911. Imposto de Veículos 6, datados de 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909 e 1910. Lista de Custos Processuais, 1911

Zona de identificação

Código de referência

5024

Título

Carta de Sentença, 1911. Imposto de Veículos 6, datados de 1904, 1905, 1906, 1907, 1908, 1909 e 1910. Lista de Custos Processuais, 1911

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 52f

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Ferro Carril do Jardim Botânico (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A companhia Suplicante Sociedade Anônima requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor de 16:500$000 réis correspondentes a impostos sobre veículos ilegalmente cobrados. São citados o Decreto de 1888 Decreto nº 85 de 20/09/1892, Decreto Legislativo nº 3396 de 24/11/1888, Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9 e o Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. O juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença à vista do acordo das partes e mandou que por ela fosse expedida a precatória ao Ministério da Fazenda para o pagamento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2835 (número do documento)

        Área de ingresso