Dossiê/Processo 36975 - Carta de Sentença, 1949. Jornal Diário Oficial, 22/10/1943. Jornal Diário de Notícias, s/d. Jornal Diário do Congresso Nacional, 30/08/1949. Escritura de Compromisso de Venda e Compra, 1945. Ata de Reunião da Comissão Liquidante da Firma Herm Stotz and Coorporation, 1946. Código do Processo Civil, artigo 914. Decreto-Lei nº 5699 de 27/07/1943. Decreto-Lei nº 6110 de 16/12/1943. Lei nº 4565 de 11/08/1942

2v. 630f.

Todos os autores são brasileiros natos. Os dois primeiros suplicantes são de estado civil casados, sócios da firma Herm Stoltz & Companhia Rio, o segundo também da firma Herm Stoltz & Companhia São Paulo, Herm Stoltz & Companhia Recife, o terceiro solidário da firma Herm Stoltz & Companhia São Paulo, todos acionistas e partes beneficiárias da Companhia Federal de Fundição, solteiros os dois segundos. A Herm Stoltz & Companhia foi fundada pelo pai e avô dos suplicantes, que se dedicam ao progresso do Comércio Externo e Interno do Brasil mesmo durante a 1a. Guerra Mundial. Durante o período de neutralidade do Brasil procurou incentivar a exportação com auxílio do Banco do Brasil. A Lei Constitucional nº 5 de 10/03/1942 e o Decreto-Lei nº 4166 de 11/03/1942, obrigou a expulsão dos sócios alemãs. Às firmas foi designado um administrador, o tenente-coronel Gelio de Araújo Lima, e sob esse regime permaneceram até a sua liquidação. Os suplicantes pedem a restituição do apurado na liquidação do ativo e passivo das firmas, sem dedução do que foi despendido com salários dos liquidantes, indenizações aos empregados dispensados, imposto de renda e multas pagas pelos liquidantes, apenas sendo deduzido o produto do leilão dos imóveis. Pedem também a restituição do produto de venda das ações e partes beneficiárias da Companhia Federal de Fundição, com os lucros cessantes que foram apurados na execução, mais os juros de mora e os custos do processo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento em parte, à apelação dos autores. Desta forma, A União interpôs recurso extraordinário ao STF, que não conheceu do mesmo

Stoltz, Rodolpho Hans (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Stoltz, Georg Hermann (autor); Stoltz, Hans (autor); Stoltz, Madalena (autor)

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Documento datilografado em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

01-08-2009

44239 (número do documento)