Dossiê/Processo 11992 - Carta de Sentença anexa, 1895. Carta de Sentença e Formal de Partilhas, Juízo de Direito da Comarca de Filgueiras, s/d. Procuração, Tabelião Calmon Nogueira Valle da Gama, Comarca de Guimarães, 1893. Cálculo para Pagamento de Imposto 2, 1897, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897, 1907

Identity area

Reference code

11992

Title

Carta de Sentença anexa, 1895. Carta de Sentença e Formal de Partilhas, Juízo de Direito da Comarca de Filgueiras, s/d. Procuração, Tabelião Calmon Nogueira Valle da Gama, Comarca de Guimarães, 1893. Cálculo para Pagamento de Imposto 2, 1897, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897, 1907

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher, era herdeira em usufruto pelo falecimento de Joaquim Baptista, seu marido, tendo direito sobre 5 apólices da dívida pública. Apresentando a devida carta de sentença, pediu alvará para transferência dos bens. Sendo sentença estrangeira, envolvia a nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo feito para que fossem reduzidos os efeitos legais e ficando assim extinto o usufruto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leite, Luiza (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        24593 (número do documento)

        Accession area