Dossiê/Processo 5364 - Carta de Sentença. Custas Processuais, 1905. Demonstração de que o autor deixou de receber, 1905. Conta da Diferença de Vencimento

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Reference code

5364

Title

Carta de Sentença. Custas Processuais, 1905. Demonstração de que o autor deixou de receber, 1905. Conta da Diferença de Vencimento

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

União Federal (suplicado)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, alferes da Brigada Policial, requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor correspondente à diferença de vencimentos, que o mesmo deixou de receber, em virtude de ter sido reformado. Pede que seja expedido precatório para seu pagamento no valor de 333:806$351. São citados o Decreto de 26/05/1894, Acórdão 990 de 03/09/1904, Acórdão 479 de 12/1902, o Lei nº 221 de 1894, artigo 54, os Acórdões 433 e 434 de 20/01/1905 e o Decreto nº 4272 de 1901, artigo 82 . O juiz deferiu o requerimento

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Oliveira, João Lourenço de (suplicante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

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        Archivist's note

        5030 (número do documento)

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