Dossiê/Processo 5775 - Carta de Sentença do Supremo Tribunal Federal, 1907. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1908

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Reference code

5775

Title

Carta de Sentença do Supremo Tribunal Federal, 1907. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1908

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença a qual ordena o cumprimento do pagamento do valor de 1:350$000 réis, no mandado executivo que procedeu. O juiz concedeu o prazo da lei. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Pizarro, Carlos José (exeqüente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

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        Archivist's note

        4670 (número do documento)

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