Dossiê/Processo 7022 - Carta de Sentença. documentos manuscritos , 1917, 1918

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Reference code

7022

Title

Carta de Sentença. documentos manuscritos , 1917, 1918

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de execução de sentença relativa a um pedido de restituição da soma correspondente a um imposto de desistência de transmissão das apólices da divida pública , deixadas de herança pela tia dos suplicantes a seus pais. Estes haviam recusado seus direitos de usufrutuários a favor dos suplicantes, os quais requereram a aludida soma, isto é o valor de 3:575$000 réis, alegando que esta cobrança fora ilegal. Procederam-se, para a devida execução de sentença extraída dos autos da apelação cível, os embargos de erro de conta. O precatório foi expedido pelo tesouro

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Campbell, Emília Clemente (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-01-06 Evelyn

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        Sources

        Archivist's note

        2020 (número do documento)

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