Dossiê/Processo 11876 - Carta de Sentença extraída dos autos de apelação cível n. 3362, 1920. Decreto nº 6901, de 26/3/1908, artigo 37. Lei nº 1820, de 19/12/1907, artigo 1o.. Decreto nº 848 de 11/12/1890, artigo 2o.. Constituição Federal, artigos 57, 74. Lei nº 1338 de 9/1/1905, artigo 9o.. Decreto nº 5561 de 19/6/1905, artigo 77. Lei nº 2356 de 21/12/1910. Lei nº 2544 de 4/1/1902, artigo 5o.. Lei nº 3232 de 5/1/1917. Decreto nº 12405 de 28/2/1917. Decreto nº 9831 de 1912, artigos 122, 125. Código Civil, artigo 2o.

Área de identificação

Código de referência

11876

Título

Carta de Sentença extraída dos autos de apelação cível n. 3362, 1920. Decreto nº 6901, de 26/3/1908, artigo 37. Lei nº 1820, de 19/12/1907, artigo 1o.. Decreto nº 848 de 11/12/1890, artigo 2o.. Constituição Federal, artigos 57, 74. Lei nº 1338 de 9/1/1905, artigo 9o.. Decreto nº 5561 de 19/6/1905, artigo 77. Lei nº 2356 de 21/12/1910. Lei nº 2544 de 4/1/1902, artigo 5o.. Lei nº 3232 de 5/1/1917. Decreto nº 12405 de 28/2/1917. Decreto nº 9831 de 1912, artigos 122, 125. Código Civil, artigo 2o.

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, desembargador, requereu execução da sentença proferida contra a ré, que foi condenada ao pagamento dos vencimentos desde que foi extinto o Tribunal de Apelação do Cruzeiro do Sul, em 14/7/1920. A inicial se referia à reforma judicial que extinguiu o dito tribunal no Acre, em que o autor trabalhava, transferindo-o a Rio Branco. Acontece que este cargo é vitalício e garante a inamovibilidade. Ele foi posteriormente realocado no Tribunal de Rio Branco. Assim, requereu o pagamento do total de 64:353$000. Foram julgados provados os artigos oferecidos pelo liquidante para efeito de mandar que a execução corresse sobre a quantia fixada pelo credor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19125 (número do documento)

        Área de ingresso