Dossiê/Processo EM-F1-41 - Carta de sentença - Nº do documento(atribuído). 25955 Aposentadoria entre os primeiros juízes da República / figuras históricas

Textuais 1v.

Os autores eram bacharéis em direito e juízes e reclamaram aposentadoria com ordenados proporcionais ao tempo de serviço, pois não foram levados em conta os meses em que ficaram disponíveis. A Fazenda Nacional foi condenada a pagar os autores .

Jornal Diário Oficial, 25/6/1895

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Documento em bom estado de conservação. Costurado. Difícil leitura. Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Última revisão: 12/05/2025 - Marcos Spada

PESQUISA:
“Geminiano Brasil de Oliveira Góis (1844 — 1904) foi um político brasileiro. Foi presidente das províncias de Alagoas, de 26 de março a 8 de novembro de 1886, e da Paraíba, de 11 de novembro de 1886 a 10 de outubro de 1887.”
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Geminiano_Brasil_de_Oliveira_G%C3%B3is) “Geminiano Brasil de Oliveira Góis nasceu no Engenho Cajá, pertencente ao município do Espírito Santo (SE), no dia 30 de maio de 1844, filho de Antônio de Góis do Nascimento e de Maria Joaquina de Oliveira Góis. Iniciou os estudos preparatórios na cidade de Estância (SE), mas transferiu-se para Pernambuco e concluiu os estudos em Recife. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da capital pernambucana em 1868. Depois de formado regressou a Sergipe e no ano seguinte foi nomeado promotor público da comarca de Itabaiana (SE). Designado, em 1870, juiz municipal dos termos reunidos de Lagarto e Campos, no interior da província, quatro anos depois foi nomeado juiz de direito da comarca de Rio Real, à época pertencente ao território de Sergipe e depois município do estado da Bahia. Participou da política imperial ao ser eleito deputado provincial em Sergipe por duas vezes, de 1870 a 1871 e de 1874 a 1875, e deputado geral de 1881 a 1884. Presidiu as províncias de Alagoas (1886) e Paraíba (1886-1887), indicado pelo imperador dom Pedro II, e em 1877 foi nomeado chefe de polícia da província de Sergipe. Sua carreira política prosseguiu após o fim do Império e a proclamação da República em 15 de novembro de 1889. Foi eleito pela primeira ditaduravez deputado federal por Sergipe para a legislatura 1894-1896 e foi reeleito no ano seguinte para um novo período, quando chegou à vice-presidência da Câmara. Permaneceu no Legislativo Federal até dezembro de 1899, quando se encerraram seu mandato e a legislatura. Com o encerramento de suas atividades políticas, passou a se dedicar à doutrina espírita. Assumiu, em 1902, a vice-presidência da Federação Espírita Brasileira, na vaga aberta com o falecimento de João Batista Maia Lacerda. Faleceu no Rio de Janeiro em 21 de maio de 1904. Em sua homenagem, uma rua na Freguesia, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, recebeu seu nome.” Sérgio Montalvão
FONTES: CÂM. DEP. Deputados Brasileiros; GUARANÁ, M. Dicionário.
(https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/G%C3%93IS,%20Geminiano%20de.pdf) “Aristides Augusto Milton, mais conhecido como Aristides Milton (Cachoeira, 29 de maio de 1848 — Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1904) foi um magistrado, político, periodista e historiador brasileiro, membro dos Institutos Históricos do Brasil e da Bahia. Foi presidente da província de Alagoas, de 6 de janeiro a 18 de junho de 1889.
Biografia
Nasceu Aristides Milton no Recôncavo Baiano, filho do major Tito Augusto Milton e de Leopoldina Clementina Milton; realizou os estudos fundamentais no Ginásio Baiano, do Barão de Macaúbas.
Formou-se em Direito no ano de 1868, pela Faculdade de Direito do Recife, logo a seguir ingressando na magistratura, sendo juiz em Lençóis e depois substituto em Salvador, no Piauí e, voltando à Bahia, em Maracás; durante esse período também milita no Partido Conservador, pelo qual é eleito deputado provincial em mais de uma legislatura.
Constituição brasileira de 1891, página da assinatura de Aristides Augusto Milton (última assinatura). Acervo Arquivo Nacional Entre 1886 a 1889 é deputado geral (atual deputado federal), exercendo a função de secretário da Câmara; participando da política com a Proclamação da República, é deputado constituinte em 1889 e deputado federal nas quatro primeiras legislaturas do novo regime, e foi presidente da comissão encarregada da elaboração do novo Código Penal.
Durante algum tempo foi o chefe de polícia em Sergipe e, de volta à cidade natal, exerce ali a vereança e a presidência da Câmara local; ali também atua como provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade. Em 1881 assumiu a presidência de Alagoas.
Na imprensa foi fundador, ainda quando estudante e ao lado de colegas como Castro Alves, do jornal "O Futuro" (no Recife); ele havia conhecido Alves ainda bem criança, quando este brevemente morou em Cachoeira e ambos foram alunos do mestre-escola Antônio Frederico Loup, voltando a se encontrar nos bancos do Ginásio Baiano. Contribuiu com o "Correio da Bahia" de 1872 a 1876, quando este jornal era um órgão vinculado ao Partido Conservador; na cidade natal fundou o "Jornal de Cachoeira".
Participa como membro fundador do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, e é colaborador em sua revista; em primeiro de agosto de 1896 foi eleito membro correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.”
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Aristides_Augusto_Milton)