Dossiê/Processo 40032 - Carta de Sentença. nº1.127, 1969, 4 Procuração, Tabelião, Carim Nadruz, Rua do Rosário , 67, Rio de Janeiro , Tabelião , 34, 1968 , Custas Processuais, 1971 , Auto de Vistoria , 1972 , Recibo , 1972 , DiárioOficial , 22/08/1970 , Portaria , nº92 , 1970 , Procuração ,Tabelião ,Nadilvar C. Gomes , Avenida Graça Aranha , nº342 , Rio de Janeiro , 1974 . Leis: 1.471 e 3.780

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Reference code

40032

Title

Carta de Sentença. nº1.127, 1969, 4 Procuração, Tabelião, Carim Nadruz, Rua do Rosário , 67, Rio de Janeiro , Tabelião , 34, 1968 , Custas Processuais, 1971 , Auto de Vistoria , 1972 , Recibo , 1972 , DiárioOficial , 22/08/1970 , Portaria , nº92 , 1970 , Procuração ,Tabelião ,Nadilvar C. Gomes , Avenida Graça Aranha , nº342 , Rio de Janeiro , 1974 . Leis: 1.471 e 3.780

Date(s)

  • 1966; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 202f.

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Name of creator

Universidade Federal do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante , nacionalidade brasileira, estado civil casado , profissão professor de Ensino Superior da Universidade do Brasil, com exercício na Escola Nacional de Engenharia, propôs uma ação ordinária contra a Reitoria da Universidade do Brasil com apoio na lei nº1741/52. O autor alegou ter desenvolvido funções de natureza comissionada e gratificada, como prestação de serviços específicos , desenvolvidos durante o tempo mínimo legal de dez anos. Desta maneira, o suplicante requereu a percepção da Maior Vantagem como parte integraticia de seus vencimentos, sem prejuízo da imposição das demais cominações de Direito. O Juiz Federal da 1ª Vara julgou procedente a ação. A decisão foi apelada junto ao TFR, que por unânimidade, concedeu provimento para o recurso.

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Avelar, Joaquim (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/01/2009

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        Archivist's note

        46205 (número do documento)

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