Dossiê/Processo 18239 - Carta de Sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal, 1918. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Custas do Processo, 1923. Termo de Confirmação, 1923. Advogado Carlos Fortes, Rua do Rosário, 89, RJ. Decreto de 30/09/1899, artigo 29

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18239

Title

Carta de Sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal, 1918. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Custas do Processo, 1923. Termo de Confirmação, 1923. Advogado Carlos Fortes, Rua do Rosário, 89, RJ. Decreto de 30/09/1899, artigo 29

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor reqer a excução de sentença proferida a seu favor referente a reintegração do cargo de Colletor de Rendas Federal de Mar de Hesponha, Minas Gerais. Requer ainda o cálcuilo dos vencimentos que deixou de receber desde seu afastamento até sua reintegração, com juros da mora e custas, e a precatória ao Ministro da Fazenda soliciatando a pagamento de tal importancia. A petição inicial se fundamentava na ilegalidade do ato de demissão de um cargo vitalício, sem que tenha ocorrido nehum tipo de processo. O juiz mandou expedir o precatório

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Vieira, Domingos Pedrosa (autor); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/08/07

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        Archivist's note

        19446 (número do documento)

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