Dossiê/Processo 18239 - Carta de Sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal, 1918. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Custas do Processo, 1923. Termo de Confirmação, 1923. Advogado Carlos Fortes, Rua do Rosário, 89, RJ. Decreto de 30/09/1899, artigo 29

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Cote

18239

Titre

Carta de Sentença passada pelo Supremo Tribunal Federal, 1918. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Custas do Processo, 1923. Termo de Confirmação, 1923. Advogado Carlos Fortes, Rua do Rosário, 89, RJ. Decreto de 30/09/1899, artigo 29

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor reqer a excução de sentença proferida a seu favor referente a reintegração do cargo de Colletor de Rendas Federal de Mar de Hesponha, Minas Gerais. Requer ainda o cálcuilo dos vencimentos que deixou de receber desde seu afastamento até sua reintegração, com juros da mora e custas, e a precatória ao Ministro da Fazenda soliciatando a pagamento de tal importancia. A petição inicial se fundamentava na ilegalidade do ato de demissão de um cargo vitalício, sem que tenha ocorrido nehum tipo de processo. O juiz mandou expedir o precatório

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vieira, Domingos Pedrosa (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19446 (número do documento)

        Accession area