Dossiê/Processo 13534 - Carta de Sentença. Procuração 2. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 30. Código Civil, artigos 1536 e 1064. Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, tabelião Henrique Ferreira de Araújo

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Reference code

13534

Title

Carta de Sentença. Procuração 2. Termo de Apelação. Termo de Agravo. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 30. Código Civil, artigos 1536 e 1064. Lei nº 221 de 1894, artigo 60. Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, tabelião Henrique Ferreira de Araújo

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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Scope and content

O suplicante apresentou carta de sentença do STF e pediu envio de autos a contador para cálculo de principal, juros e custas. Era advogado e proprietário, e se disse cessionário de crédito de Manoel Claudino. Este era credor do espólio de Lino Teixeira de Souza que tinha crédito de 7:343$700, pela liquidação do Banco Rural e Hipotecário. O autor afirmou seu direito ao valor de 6:175$800 réis, juros e custas, a serem pagos pela Fazenda Nacional. Juiz deferiu o requerido. A ré agravou para o STF que negou provimento ao agravo

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Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Guimarães, Thiago (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/05/07

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        Archivist's note

        27821 (número do documento)

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