Dossiê/Processo 17441 - Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 143, RJ, 1915, Tabelião Pedro Plácido Pinheiro, 1915, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918. Conta de Custas. Carta. Lei nº 1836 de 31/12/1907. Decreto nº 3564 de 22/10/1890. Decreto nº 848 de 21/10/1890, artigo 253. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 50. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Lei nº 2841 de 31/12/1913, artigo 76. Lei nº 2356 de 31/12/1910

Área de identidad

Código de referencia

17441

Título

Carta de Sentença. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, 143, RJ, 1915, Tabelião Pedro Plácido Pinheiro, 1915, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1918. Conta de Custas. Carta. Lei nº 1836 de 31/12/1907. Decreto nº 3564 de 22/10/1890. Decreto nº 848 de 21/10/1890, artigo 253. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 50. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Lei nº 2841 de 31/12/1913, artigo 76. Lei nº 2356 de 31/12/1910

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 413f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos promovidos ao posto de oficiais do Exército em 3 de novembro de 1894, requereram que os autos fosse remetidos ao contador do juízo, dando-se vistas ao Procurador da República para que fosse executada a ação ordinária movida contra a União federal, no processo em que os suplicantes requereram a contagem de antiguidade de alferes, de acordo com a Lei no. 1836 de 31/12/1907, para que fosse promovidos ao posto de capitão ao invés de 1o tenente, e o pagamento da diferença de vencimentos. O réu entrou com embargos para parar a execução o autor agravou o despacho que recebeu tais embargos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo a fim de ser dada continuidade à execução.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Manoel de Andrade e outros (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/08/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3909 (número do documento)

        Área de Ingreso