Dossiê/Processo 27334 - Carta de Transferência, 1947 a 1948. Carta de Nomeação, 1944 a 1951. Carta de Promoção, 1945. Jornal Diário Oficial, 1943 a 1950. Termo de Agravo, 1951. Apostila de Promoção, 1947. Lei nº 464 de 1950. Lei nº 476 de 1950. Lei nº 260 de 1948. Lei nº 488 de 1948. Código Processual Civil artigo 291. Decreto-lei nº 9010 de 1943. Decreto-lei nº 5527 de 1943. Constituição Federal, artigo 123, 157. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1951 a 1952, Tabelião João Machado Pacheco Junior Florianópolis, SC, 1957, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951, Tabelião Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38C, RJ, 1954

Identificatie

referentie code

27334

Titel

Carta de Transferência, 1947 a 1948. Carta de Nomeação, 1944 a 1951. Carta de Promoção, 1945. Jornal Diário Oficial, 1943 a 1950. Termo de Agravo, 1951. Apostila de Promoção, 1947. Lei nº 464 de 1950. Lei nº 476 de 1950. Lei nº 260 de 1948. Lei nº 488 de 1948. Código Processual Civil artigo 291. Decreto-lei nº 9010 de 1943. Decreto-lei nº 5527 de 1943. Constituição Federal, artigo 123, 157. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1951 a 1952, Tabelião João Machado Pacheco Junior Florianópolis, SC, 1957, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951, Tabelião Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38C, RJ, 1954

Datum(s)

  • 1951; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 245f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários públicos federais, ocupantes dos cargos de Oficial Administrativo e Escriturário, reestruturados pela Lei nº 464 de 1950 e pela Lei nº 476 de 1950, requereram a equiparação de salários aos dos ocupantes dos mesmos cargos no quadro da Prefeitura do Distrito Federal. Estes alegam que o serviço civil e as autarquias não deveriam estabelecer salários superiores aos recebidos pelos funcionários da União. Ação julgada procedente. União apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Bordiak, Nicolau(autor); Pinheiro, Waldery (autor); Braga, Regina e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31179 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik