Dossiê/Processo 16921 - Carta do autor. Passaporte, 1891. Procuração, 1901 - 1907. Demonstrativo de Conta. Embargo. Jornal O Paiz, 1904. Título de Qualificação, 1882. Recibo, 1902. Tradução de Justificação

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Reference code

16921

Title

Carta do autor. Passaporte, 1891. Procuração, 1901 - 1907. Demonstrativo de Conta. Embargo. Jornal O Paiz, 1904. Título de Qualificação, 1882. Recibo, 1902. Tradução de Justificação

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 292 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, cidadão naturalizado brasileiro, pede indenização na quantia de 200:000$000 réis por ter sido acusado falsamente e ameaçado de deportação arbitrariamente. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O STF negou provimento, para confirmar a sentença. O autor embargou o acórdão e o STF recebeu os embargos, para reformar a sentença apelada

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Borlido, Antônio da Costa (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese
  • Italian

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

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        Archivist's note

        2018 (número do documento)

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