Dossiê/Processo 7995 - Carta Patente, 10a. Companhia do Regimento de Infantaria da Brigada Policial, 1894. Procuração, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 42, 1907

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Reference code

7995

Title

Carta Patente, 10a. Companhia do Regimento de Infantaria da Brigada Policial, 1894. Procuração, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 42, 1907

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era capitão efetivo da ex-brigada Policial, que tornou-se Força Policial e Major Honorário, alegou que foi indevidamente reformado no mesmo posto pelo poder executivo em 18/06/1894. Argumentou não ter pedido reforma, nem ter sido inspecionado pela saúde ou agregado. Assim, requereu a percepção da diferença de seu vencimento, desde a data de sua reforma. Foram citados os Decretos de 18/08/1894 e Decreto nº 857 de 1851. O processo chegou ao STF na forma de uma apelaçao cível n. 2220 em 1912, sendo apelante Aureliano Gama de Alcantara e apelado a União Federal. O STF acordou negar provimento a apelação

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Alcantara, Aureliano Gama de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/04/06

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        Archivist's note

        3546 (número do documento)

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