Dossiê/Processo 14201 - Carta Patente, 1894. Termo de Apelação,1897. Lei nº 266 de 24/12/1894, artigo 9. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1895

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14201

Title

Carta Patente, 1894. Termo de Apelação,1897. Lei nº 266 de 24/12/1894, artigo 9. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1895

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, profissão almirante, vem requerer pagamento pecuniário referente a sua reversão. As premissas do autor estão no Decreto nº 199 de 30/7/1894. Entre os pagamentos estão as gratificações que lhe são relativas, computadas pela menor tabela. O Juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. O autor entrou com agravo ao STF, negado. O autor embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos

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Gonçalves, Jeronymo Francisco (autor); Campos, Aureliano (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/5/7

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        Archivist's note

        25734 (número do documento)

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