Dossiê/Processo 5116 - Carta Patente, 1896. Recorte de Jornal sem identificação, 15/08/1908, Diário Oficial, 10/10/1908

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5116

Title

Carta Patente, 1896. Recorte de Jornal sem identificação, 15/08/1908, Diário Oficial, 10/10/1908

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 11f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era segundo tenente da cavalaria do Exército e propôs ação a fim de que fosse reconhecida sua promoção ao posto de primeiro tenente, com a antigüidade de 27/08/1908. Isto anularia o artigo 1 do Decreto nº 19327 de 30/01/1890 por ter sido o suplicante atingido a idade para a reforma compulsória, assim como teria a garantia do reconhecimento de todas as vantagens e regalias conseqüentes desse direito. São citados o Decreto nº 1351 de 1891, artigo 5; Decreto nº 3168 de 1863 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, parágrafo 1

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Menezes, Francisco de Siqueira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-08-2005

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        Archivist's note

        2303 (número do documento)

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