Dossiê/Processo 18672 - Carta Patente, 1897. Boletim do Exército, 1911, 1912. Procuração, 1923. Advogado Guaracy Souto Mayor, Rua do Ouvidor, 68, RJ . Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Reference code

18672

Title

Carta Patente, 1897. Boletim do Exército, 1911, 1912. Procuração, 1923. Advogado Guaracy Souto Mayor, Rua do Ouvidor, 68, RJ . Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era major graduado reformado do Exército, e verificara praça em 1886, tendo formado parte no 11a. Regimento de Cavalaria , e na Revolução de 1893 a 1895, e no Combate de Inhanduhy. Em 1893 foi nomeado alferes em comissão. Em 1911 pediu contagem de tempo de antigüidade, pela Lei n° 1836 de 30/12/1907, e que não lhe foi reconhecida pela data de comissão. Evitando a reforma compulsória em 1918, os pedidos foram negados pelos Ministro da Guerra General Vespasiano de Albuquerque e General Caetano de Faria, sendo reformado compulsoriamente em 1919. Pediu anulação do ato de sua reforma, reversão ao serviço ativo no Exército, com as vantagens, dando à causa o valor de 60:000$000 réis. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária.

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Conditions governing access

Lima, Oriovaldo de Freitas (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/09/07

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        Sources

        Archivist's note

        20117 (número do documento)

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