Dossiê/Processo 18672 - Carta Patente, 1897. Boletim do Exército, 1911, 1912. Procuração, 1923. Advogado Guaracy Souto Mayor, Rua do Ouvidor, 68, RJ . Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

1v. 52f.

O autor era major graduado reformado do Exército, e verificara praça em 1886, tendo formado parte no 11a. Regimento de Cavalaria , e na Revolução de 1893 a 1895, e no Combate de Inhanduhy. Em 1893 foi nomeado alferes em comissão. Em 1911 pediu contagem de tempo de antigüidade, pela Lei n° 1836 de 30/12/1907, e que não lhe foi reconhecida pela data de comissão. Evitando a reforma compulsória em 1918, os pedidos foram negados pelos Ministro da Guerra General Vespasiano de Albuquerque e General Caetano de Faria, sendo reformado compulsoriamente em 1919. Pediu anulação do ato de sua reforma, reversão ao serviço ativo no Exército, com as vantagens, dando à causa o valor de 60:000$000 réis. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária.

Lima, Oriovaldo de Freitas (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

05/09/07

20117 (número do documento)