Dossiê/Processo 8957 - Carta Patente, 1902. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1909. Lei nº 221 de 20/11/1814, artigo 13, Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigo 30, Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9

Zone d'identification

Cote

8957

Titre

Carta Patente, 1902. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1909. Lei nº 221 de 20/11/1814, artigo 13, Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigo 30, Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9

Date(s)

  • 1909 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 27f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, 1o. tenente, profissão engenheiro maquinista da Armada Nacional, requereu a escala de 2o. tenente Maquinista da Armada, acima de Henrique Bueno de Oliveira Sampaio que ocupava a 3a. Colocação. Segundo o autor, ele foi prejudicado com a promoção de 30/08/1894 em que não foi contemplado. Pediu reparação ao Presidente da República e não foi solucionado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Borges, Roberto de Oliveira (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20804 (número do documento)

        Accession area