Dossiê/Processo 4681 - Carta Patente, 1915

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Reference code

4681

Title

Carta Patente, 1915

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 09f

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de ação de nulidade de patente para aperfeiçoamento de bengalas, obtido pelo suplicado em 15/07/1915. Foi alegado que tal invento não ofereceria resultado prático industrial e tampouco constituiria invenção de algo novo. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto de 15/07/1915, Lei nº 3129 de 1882, Decreto nº 8820 de 1882, Lei nº 3129, artigo 3, Regulamento 8829 de 1882, artigos 44 e 52 e Decreto nº 8136 de 1910, artigo 1

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Castro, M. (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3368 (número do documento)

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