Dossiê/Processo 20108 - Carta Patente, 1919. Tradução 3 Patente Tradutor Edwin Douglas Murray, Rua 1° de Março, RJ. Recibo, 1922. Decreto n° 8820 de 1882, artigo 52. Lei n° 3129 de 14/10/1882, artigo 5. Companhia América Fabril Rua da Candelária, 67, RJ. Auto de Exame, 1923. Advogado João da Silveira Serpa. Procuração Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923, 1932. Termo de Apelação, 1927. Procuração Tabelião Álvaro Rodrigues Rua do Rosário, 100, RJ, 1922. Fatura da CourtLands Limited 3, 1913

1v. 559f.

O suplicante Courtlands Limited, vem por meio de ação sumária solicitar a anulação de patente concedida a ré, empresa Max Naegeli, sob o pretexto de que tal invenção patenteada não resulta de uma novidade, sendo utilizada na Inglaterra, local de origem da suplicante, a mais de um decênio. A suplicante demonstra que houve um claro intuito de fraudar a invenção já existente, através da inclusão de aditivos que nada alteram o processo químico do produto. Com isso evidenciado que o produto não é uma novidade, requer-se a nulidade da patente. O réu embargou o acordão e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos para julgar o autor carecedor de ação.

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/09/07

26377 (número do documento)