Dossiê/Processo 24618 - Carta Patente, 1947. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 1951

Área de identificação

Código de referência

24618

Título

Carta Patente, 1947. Procuração Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 1951

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1º Tenente, da reserva remunerada, do Exército Nacional, residente na Rua Três Irmãos, 1060, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, alegou que era aluno da Escola Almirante Wandenkolk e se deslocava para Niterói armado e municiado para lutar contra o movimento revolucionário comunista da Aliança Nacional Libertadora de 27/11/1935. Intentona Comunista. Fundamentado na Lei nº 1267 de 1950, o suplicante requereu a sua promoção ao posto imediato e o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A sentença foi julgada improcedente, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nogueira, Alcebíades da Silva (autor); macedo, Raimundo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30276 (número do documento)

        Área de ingresso