Dossiê/Processo 25944 - Carta Patente, 1951. Diploma de Medalha Militar, 1948. Alteração Militar 12, 1949. Procuração 2 Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Av Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1957. Diário da Justiça, 12/08/1958, 18/1/1957, 04/05/1959

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25944

Title

Carta Patente, 1951. Diploma de Medalha Militar, 1948. Alteração Militar 12, 1949. Procuração 2 Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Av Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1957. Diário da Justiça, 12/08/1958, 18/1/1957, 04/05/1959

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 1º tenente reformado da Aeronáutica, estado civil casado, alegou que participou da repressão do Movimento Comunista de 1935, Intentona Comunista. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de 1º tenente para capitão, conforme a Lei nº 1267 de 1950, artigo 112, Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 3. A ação foi julgada improcedente, e o Tribunal Federal de Recursos negou por unanimidade a apelação do autor

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Carute, Antônio Carlos (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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        Archivist's note

        38871 (número do documento)

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