Dossiê/Processo 22092 - Carta Patente, 1952. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1953 e 1958

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22092

Title

Carta Patente, 1952. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1953 e 1958

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, militares inativos. Com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951, Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, requereram ação para o fim de serem promovidos, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Promoção. O juiz substituto em exercício Jorge Salomão julgou improcedente a ação e condenou os autores nas custas, em 10/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou, por maioria, provimento ao recurso em 23/08/1960

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Accruals

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Conditions governing access

Barreto, Jayme M. (autor); Silva, Manoel Lopes da (autor); Lyra, José B. (autor) e outros; Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

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        Archivist's note

        38494 (número do documento)

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