Identity area
Reference code
26629
Title
Carta Patente, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/06/1952. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1982 de 11/09/1953
Date(s)
- 1958; 1966 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 43f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor, General de Divisão da reserva, estado civil casado, residente na Avenida General San Martin, 897, Rio de Janeiro, requereu sua promoção ao posto imediato, bem como pagamento dos vencimentos atrasados, por permanecer no serviço ativo por mais de 35 anos de serviço. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Mattos, Gabriel Ferrugem de Mello (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
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Place access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
23/11/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
33080 (número do documento)