Dossiê/Processo 26457 - Carta-Patente 5, 1955. Apostila 5, 1955. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1955

1v. 76p.

Os autores, oficiais do Exército, moveram contra a União uma ação ordinária por conta de sua participação e prestação de serviços militares em zonas de guerra, no período compreendido pela 2ª Guerra Mundial, assim requereram, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha a que têm direito, compreendido no período de início ao fim da referida guerra. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Dias, José de Aguiar (Juiz); Albuquerque, Sandoval Cavalcanti de (autor); Reis, Francisco Ferreira Alves dos (autor); Souza, Nelson de e outros (Autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/11/07

34495 (número do documento)