Dossiê/Processo 32006 - carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

Área de identificação

Código de referência

32006

Título

carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

Data(s)

  • 1955; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 174f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem o direito à promoção ao posto imediato e à graduação no cargo subseqüente, por permanecerem no serviço ativo por mais de 40 anos. Tal garantia era adotada desde o Alvará de 16/12/1790 dado por D. Maria I de Portugal. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. Um dos autores recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve provimento do seu recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Faria, João Fontes de (Juiz); Vieira, Aurélio Joaquim (autor); Haydt, Emilio Adamastor (autor); Klingr, Bertoldo (autor); Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcante de (autor); Santos, Oswaldo Nunes dos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34832 (número do documento)

        Área de ingresso