Dossiê/Processo 32006 - carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

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Reference code

32006

Title

carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

Date(s)

  • 1955; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 174f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem o direito à promoção ao posto imediato e à graduação no cargo subseqüente, por permanecerem no serviço ativo por mais de 40 anos. Tal garantia era adotada desde o Alvará de 16/12/1790 dado por D. Maria I de Portugal. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. Um dos autores recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve provimento do seu recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Faria, João Fontes de (Juiz); Vieira, Aurélio Joaquim (autor); Haydt, Emilio Adamastor (autor); Klingr, Bertoldo (autor); Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcante de (autor); Santos, Oswaldo Nunes dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34832 (número do documento)

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