Dossiê/Processo 32006 - carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

Identificatie

referentie code

32006

Titel

carta patente confirmatória de privilégios, em 1954. (5) apostilas de promoção, em 1946 e 1954. (16) apostilas de transferência, em 1954. (2) cartas patentes de inatividade, em 1954. (2) carta patente de reforma, em 1954. atestado de transferência, em 1954. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. (2) relações de transferências para a inatividade, em 1955. lei 29 de 08/11/1892. decreto 108 de 30/12/1889. lei 1982 de 11/09/1953. lei 3454 de 06/11/1918

Datum(s)

  • 1955; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 174f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, oficiais do Exército, requereram ação para assegurarem o direito à promoção ao posto imediato e à graduação no cargo subseqüente, por permanecerem no serviço ativo por mais de 40 anos. Tal garantia era adotada desde o Alvará de 16/12/1790 dado por D. Maria I de Portugal. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. Um dos autores recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve provimento do seu recurso.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Faria, João Fontes de (Juiz); Vieira, Aurélio Joaquim (autor); Haydt, Emilio Adamastor (autor); Klingr, Bertoldo (autor); Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcante de (autor); Santos, Oswaldo Nunes dos e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34832 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik