Dossiê/Processo 35097 - carta patente, de 1955. (3) apostilas de promoção, de 1949 e 1955. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955. lei 616, de 02/02/1949. lei 608, de 10/01/1949. advogado Felippino Solon avenida Rio Branco, 116

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Reference code

35097

Title

carta patente, de 1955. (3) apostilas de promoção, de 1949 e 1955. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955. lei 616, de 02/02/1949. lei 608, de 10/01/1949. advogado Felippino Solon avenida Rio Branco, 116

Date(s)

  • 1955; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, militares, foram promovidos com base na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 6, por haverem participado da 1ª Guerra Mundial, prestaram serviços na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Fundamentados na Lei nº 1156 de 12/07/1950, requereram outra promoção ao posto imediato e o pagamento das diferenças atrasadas, com juros da mora e custas do processo. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimeto aos recursos e os autores apelaram extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos inderiu o recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Vasconcellos, Nelson de Barros (autor); Palhares, Oswaldo (autor); Mendonça, Antônio Ayres de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        39995 (número do documento)

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