Dossiê/Processo 32309 - carta patente de 1955. (4)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1955. decreto 10490-A de 25/09/42. decreto 10358 de 31/08/42. decreto 10451 de 16/09/42. decreto 21566 de 13/06/32. lei 2186 de 13/05/40, artigo 83

1v. 73f.

O primeiro suplicado General de Brigada reformado, o segundo grupo de suplicantes de Coronéis, o terceiro de Tenente-Coronel, o quarto grupo de autores tinha a patente de Major, o quinto grupo de Capitão, o sexto de Primeiro Tenente e o sétimo de Segundo Tenente. Eles serviram na Segunda Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitados pelo Decreto nº 10409-A de 25/09/1942, sendo exigido mais esforços dos oficiais devido á mobilização geral causada pelo Decreto n° 10451de 16/09/1942. Desse modo, teria direito ao terço de campanha, devido ao grande deslocamento dos militares e a falta de horários para alimentação e descanso. Os autores então pediram o terço de campanha, mais a contagem em dobro do tempo que permaneceram mobilizados, e o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo pela ré. A ação foi julgada parte prescrita, e parte improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Lisboa, Oscar (autor); Mercier, Benedito Motta (autor); Pimentel, Hermes dos Santos (autor); Mendes, Adalberto (autor); Santos, Atheonolindo Borges dos e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/01/2008

34484 (número do documento)