Dossiê/Processo 29120 - Carta Patente. Diário Oficial. procuração tabelião Hugo Ramos, em 24/06/1955. lei 1156 de 12/05/1950. lei 1982 de 1953. lei 1267 de 1950. lei 2370 de 1954, artigo 54 e 59

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29120

Title

Carta Patente. Diário Oficial. procuração tabelião Hugo Ramos, em 24/06/1955. lei 1156 de 12/05/1950. lei 1982 de 1953. lei 1267 de 1950. lei 2370 de 1954, artigo 54 e 59

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 79f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, militar, com mais de 40 anos de serviço militar ativo no Exército, requereu ação para o recebimento das vantagens do posto de General, após sua transferência para reserva, como lhe assegurava a Lei nº 1156 de 12/06/1960. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Roberto Talavera Bruce. A autora apelou da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

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Caminha, Heitor Lopes (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Archivist's note

        30099 (número do documento)

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