Dossiê/Processo 29120 - Carta Patente. Diário Oficial. procuração tabelião Hugo Ramos, em 24/06/1955. lei 1156 de 12/05/1950. lei 1982 de 1953. lei 1267 de 1950. lei 2370 de 1954, artigo 54 e 59

Zone d'identification

Cote

29120

Titre

Carta Patente. Diário Oficial. procuração tabelião Hugo Ramos, em 24/06/1955. lei 1156 de 12/05/1950. lei 1982 de 1953. lei 1267 de 1950. lei 2370 de 1954, artigo 54 e 59

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, militar, com mais de 40 anos de serviço militar ativo no Exército, requereu ação para o recebimento das vantagens do posto de General, após sua transferência para reserva, como lhe assegurava a Lei nº 1156 de 12/06/1960. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Roberto Talavera Bruce. A autora apelou da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Caminha, Heitor Lopes (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30099 (número do documento)

        Accession area