Dossiê/Processo 14633 - Carta Patente, Diretoria de Justiça da Secretaria de Estado da Justiça, 1929,Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ. Termo de Apelação, 1931. Decreto n° 14508 de 01/12/1920, artigo 496. Decreto n° 16540 de 05/08/1924, artigos 11, 40 e 48. Clóvis Bevilaqua, Código Civil, Vol I, página 428. Lei n° 4793 de 07/01/1924, artigo 3, alinea XII, § 1. Decreto n° 5152 de 10/12/1926

Área de identificação

Código de referência

14633

Título

Carta Patente, Diretoria de Justiça da Secretaria de Estado da Justiça, 1929,Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ. Termo de Apelação, 1931. Decreto n° 14508 de 01/12/1920, artigo 496. Decreto n° 16540 de 05/08/1924, artigos 11, 40 e 48. Clóvis Bevilaqua, Código Civil, Vol I, página 428. Lei n° 4793 de 07/01/1924, artigo 3, alinea XII, § 1. Decreto n° 5152 de 10/12/1926

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 2o Tenente da Polícia Militar, requer que seja judicialmente reconhecido o direito do autor a promoção ao posto de 1º Tenente por estudos, desde 5 de novembro de 1928, assegurando ao autor todos os proventos, honras inerentes ao seu posto, vencimentos e contagem de juros e custos, fundamentando-se para este pedido no Decreto nº 15540 de 05/08/1924. Julgado improcedente a ação e condenado o autor nos custos. Autor apelou da sentença, no entanto, não consta nos autos o acordão STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monteiro, Dario Luiz (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21673 (número do documento)

        Área de ingresso