Dossiê/Processo 8391 - Carta Patente, Diretoria Geral da Indústria e Comércio, 1915. Recortes de Jornal Diário Oficial, 15/09/1915 e 26/11/1915, Jornal do Comércio, 23/11/1913. Taxa Judiciária, 1916

Identificatie

referentie code

8391

Titel

Carta Patente, Diretoria Geral da Indústria e Comércio, 1915. Recortes de Jornal Diário Oficial, 15/09/1915 e 26/11/1915, Jornal do Comércio, 23/11/1913. Taxa Judiciária, 1916

Datum(s)

  • 1915 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 88f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante estabelecido com comércio de jóias, requereu anulação da carta patente concedida ao também joalheiro Francelino Horta, estabelecido na cidade de Belo Horizonte. profissão. Tratava-se de uma técnica de explorar o resgate de brilhantes em pedras preciosas por meio de perfurações. Tendo adquirido o suplicado a habitação para usar o referido processo com exclusividade. O autor alega, porém que não se trata de invenção, já que tal técnica é bastante antiga e regularmente utilizada na arte da joalheria. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo, sendo mantida a ação na sua vara de origem. Existe uma ação datada de 1915 originária do agravo de petição em foco, cujo autor é Augusto L. H. Brill e os réus Francisco Horta e a União Federal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Brill, Augusto L. H. (agravante); Horta, Francelino (agravado); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/06/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        1212 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik