Dossiê/Processo 9954 - Carta Patente, Diretoria Geral de Indústria e Comercio, 1925. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1927

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Reference code

9954

Title

Carta Patente, Diretoria Geral de Indústria e Comercio, 1925. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1927

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 285f.

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Name of creator

J. P. de Souza & Cia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, industrial, nacionalidade italiana, com fábrica de imagens, estátuas, etc, baseado na lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5º e na Lei nº 16264 de 19/12/1923, requereu ação contra o réu, proprietário da Casa Sucena para anulação da patente de invenção concedida para fabricação de peças já produzidas pelo autor. Julgada procedente a ação, condenando a ré. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal. Não consta a sessão do STF

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Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz); Marchi, Rego (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/06

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        Sources

        Archivist's note

        21883 (número do documento)

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