Área de identificação
Código de referência
18330
Título
Carta Patente Militar, 1918. Jornal Diário Oficial, 19/05/1918, 02/06/1918. Certidão de Batismo, Freguesia de Santo Antônio deo Recife, 1875. Procuração, 18º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 10, RJ, 1922. Boletim do Exército n. 141, 1918. Decreto da Câmara dos Deputados nº 397 de 1918. Emenda ao Projeto n. 397 de 28/11/1918. Taxa Judiciária, 1924. Custas Processuais, 1927. Termo de Apelação, 1926
Data(s)
- 1923 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 87f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor era 1o. tenente reformado da Brigada Policial do Districto Federal, e pediu decretação judicial de nulidade do Decreto de 18/05/1918, que determinou sua reforma compulsória, com garantia de seus vencimentos e vantagens com juros e custas. Tinha 46 anos de idade, e a reforma compulsória não seria atribuída à BRigada Policial, pelo Decreto 193A.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Cavalcanti, Daniel de Hollanda (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
28-08-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
37932 (número do documento)