Dossiê/Processo 18330 - Carta Patente Militar, 1918. Jornal Diário Oficial, 19/05/1918, 02/06/1918. Certidão de Batismo, Freguesia de Santo Antônio deo Recife, 1875. Procuração, 18º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 10, RJ, 1922. Boletim do Exército n. 141, 1918. Decreto da Câmara dos Deputados nº 397 de 1918. Emenda ao Projeto n. 397 de 28/11/1918. Taxa Judiciária, 1924. Custas Processuais, 1927. Termo de Apelação, 1926

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Reference code

18330

Title

Carta Patente Militar, 1918. Jornal Diário Oficial, 19/05/1918, 02/06/1918. Certidão de Batismo, Freguesia de Santo Antônio deo Recife, 1875. Procuração, 18º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 10, RJ, 1922. Boletim do Exército n. 141, 1918. Decreto da Câmara dos Deputados nº 397 de 1918. Emenda ao Projeto n. 397 de 28/11/1918. Taxa Judiciária, 1924. Custas Processuais, 1927. Termo de Apelação, 1926

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era 1o. tenente reformado da Brigada Policial do Districto Federal, e pediu decretação judicial de nulidade do Decreto de 18/05/1918, que determinou sua reforma compulsória, com garantia de seus vencimentos e vantagens com juros e custas. Tinha 46 anos de idade, e a reforma compulsória não seria atribuída à BRigada Policial, pelo Decreto 193A.

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Cavalcanti, Daniel de Hollanda (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-08-2007

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        Sources

        Archivist's note

        37932 (número do documento)

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